Termos e Condições de Uso

PARA ORGANIZAÇÕES E USUÁRIOS

Estes termos de uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela DZIGNE SISTEMAS E WEBSITES LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob número 16.950.862/0001-15, sediada na Rua Santa Luzia 100, CEP 36920-000, Centro, Reduto/MG, Brasil, referente ao Sistema Bulletino, por meio do sistema web Bulletino Administrador e do software aplicativo (app) Aplicativo Bulletino. A organização ou usuário atesta que concorda com todos os termos dispostos pela Dzign-e ao solicitar e acessar os serviços. Caso não esteja de acordo com os termos e condições de uso do sistema e com a política de privacidade do Sistema Bulletino ou não esteja disposto a se vincular a eles, não utilize seus serviços e/ou não instale o aplicativo.

1. DOS TERMOS:

(a) “Dzign-e”: DZIGNE SISTEMAS E WEBSITES LTDA. ME.;

(b) “Organização”: qualquer organização que solicitar e utilizar o Sistema Bulletino;

(c) “Usuário”: qualquer usuário que instalar o aplicativo;

(d) “Bulletino Administrador”: sistema onde ocorre a publicação do conteúdo visualizado no aplicativo;

(e) “Aplicativo”: aplicativo com a personalização do ícone, com a logo e informações da organização a fim de divulgar os boletins e eventos, bem como informações de contatos da organização;

(f) “Boletins”: publicação cadastrada no Bulletino Administrador no formato PDF;

(g) “Eventos”: informação de um evento com descrição e data cadastrada no Bulletino Admistrador;

(h) “Contatos”: telefone, email, website e endereço da organização.

2. O Sistema Bulletino

O Sistema Bulletino consiste em um serviço especializado com o objetivo de facilitar a comunicação entre uma organização e seus membros. O Sistema Bulletino é composto pelo Bulletino Administrador e pelo aplicativo personalizado para a organização. O aplicativo é disponibilizado para download, nas versões Android e iOS, com o nome da organização, com o ícone personalizado e com a interface baseada na identidade visual da organização. Qualquer pessoa pode baixar o aplicativo gratuitamente e poderá ter acesso aos boletins e também aos eventos da organização. Através de botões dedicados a cada função, também é possível, fazer uma chamada telefônica, enviar um email, visualizar o endereço ou acessar o website da organização. O Bulletino Administrador é o sistema que alimenta o aplicativo. Nele são inseridos os boletins em PDF e também os eventos da organização. Tudo o que estiver cadastrado no Bulletino Administrador estará disponível para o usuário no aplicativo. É prático e econômico para a organização e usuários.

3. DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

(a) O Sistema Bulletino é de propriedade da Dzign-e e é disponibilizado apenas como um serviço para a organização e usuário.

(b) Ao cadastrar-se, a organização concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas conforme solicitado no formulário preenchido.

(c) A Dzign-e reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar as organizações, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos pertencentes às mesmas, a fim de conferir os dados informados, sendo certo que a não colaboração poderá resultar no cancelamento do serviço.

(d) A Dzign-e não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Bulletino Administrador a terceiros, cabendo unicamente à organização a responsabilidade pela divulgação da sua senha de acesso.

4. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(a) A Dzign-e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado no Sistema Bulletino, servindo este apenas como intermediário, a fim de otimizar a comunicação entre organização e usuário. O usuário reconhece e concorda que a Dzign-e não poderá ser responsabilizada por qualquer problema decorrente da utilização equivocada do Sistema Bulletino pela organização, como atrasos nas publicações de boletins e eventos, má qualidade dos arquivos disponibilizados, dentre outros.

(b) A Dzign-e não garante que o Sistema Bulletino estará disponível ininterruptamente e que estará sempre livre de erros, não podendo por conseguinte, ser responsabilizado por danos causados às organizações ou usuários.

(c) A Dzign-e não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de telefonia, internet móvel, hospedagem de sites e afins.

(d) A organização ou usuário concorda que a Dzign-e não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador ou dispositivo móvel, como resultado do uso do Sistema Bulletino.

(e) A organização ou usuário concorda também em indenizar e isentar a Dzign-e e seus representantes de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais pelos danos que causarem.

5. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

(a) O usuário atesta que utiliza os serviços do Sistema Bulletino por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar o aplicativo.

(b) O usuário reconhece e concorda que os dados divulgados pelo aplicativo sobre a organização, tais como: endereço, telefone, email, website, identidade visual, entre outros, foram fornecidos pela própria organização.

6. DA AVALIAÇÃO DO USUÁRIO

É facultado ao usuário avaliar o aplicativo atribuindo uma nota em forma de quantidade de estrelas e comentários na loja virtual em que foi efetuado o seu download. A Dzign-e reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ORGANIZAÇÕES

(a) A Dzign-e coletará e armazenará os dados e informações fornecidos pela organização ao efetuar o cadastro para uso do Sistema Bulletino.

(b) A Dzign-e implementa medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização dos dados armazenados.

(c) A Dzign-e não se responsabilizará por quaisquer perdas de dados armazenados da organização, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao Sistema Bulletino e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USUÁRIOS

(a) O Sistema Bulletino oferece acesso aos websites das organizações. Esse acesso pode resultar na coleta de dados pessoais do usuário durante o uso do aplicativo. Tais dados pessoais podem incluir nome, endereços de e-mail, senhas, entre outros.

(b) A Dzign-e implementa medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização dos dados coletados.

(c) A Dzign-e garante que os dados coletados nunca serão disponibilizados ou utilizados para quaisquer outros fins além do contexto de uso funcional do aplicativo.

(d) A Dzign-e não se responsabilizará por quaisquer perdas de dados coletados, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao Sistema Bulletino e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

9. DAS SANÇÕES

A Dzign-e poderá notificar, suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente, a conta de uma organização a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam destes termos de uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou a Dzign-e entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Dzign-e. A organização ou usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no sistema.

10. DA LICENÇA

A Dzign-e concede à organização ou usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para a organização usar o Bulletino Administrador em seu computador e o usuário usar o aplicativo no seu dispositivo móvel. Tudo em conformidade com os termos contidos no presente contrato. A Dzign-e reserva-se de todos os direitos ao Sistema Bulletino não expressamente concedidos aqui. A Dzign-e não se responsabiliza por danos sofridos pela organização ou usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente Sistema Bulletino, violando direitos de terceiros.

11. DO PAGAMENTO

Os usuários são isentos de qualquer pagamento para a utilização do aplicativo.

As organizações deverão realizar uma assinatura anual, com pagamento mensal, para adesão de utilização do Sistema Bulletino. O valor referente a esse pagamento será disponibilizado no ato do cadastro. O valor poderá ser reajustado a qualquer momento, sendo o reajuste repassado a cada organização no ato da renovação de assinatura.

12. DA DISPONIBILIZAÇÃO

A Dzign-e terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de cadastro, para realizar a publicação do aplicativo, em suas versões iOS e Android, nas suas respectivas lojas virtuais, podendo estender este prazo diante de uma situação extraordinária.
O acesso ao Bulletino Administrador é liberado imediatamente após o cadastro.

13. CONDIÇÕES GERAIS

Este termo de contrato não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Dzign-e e a organização ou usuário.

Estes termos de uso podem ser modificados pelo Dzign-e a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data de publicação da nova versão do Bulletino Administrador ou aplicativo.

Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao cadastrar-se como organização no Sistema Bulletino e aceitar eletronicamente o presente termo, através da marcação positiva da caixa de seleção do item “Li e concordo com os Termos e Condições de Uso.”, a organização declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este termo e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no sistema.

Ao instalar o aplicativo no seu dispositivo móvel o usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este termo e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no sistema.